Embargos à Execução 0004383-96.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 4.036.071,56

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HAWER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE

OAB/ES 18815·CPF·Representa: Autor

ROMEU SEIXAS PINTO NETO

OAB/ES 10575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A despeito de ter a parte irresignada apontado existir na decisão mácula, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita. 2. Em razão do intuito prequestionador da irresignação, não há de ser aplicada a multa prevista no artigo 1.026, §2º do CPC. 3. Recurso conhecido e desprovido.

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:38

Documentos

Intimação - Diário

•15/01/2026, 00:00