Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000350-60.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

KAIO MIGUEL AMORIM MATOS

CPF

Autor

JUSSARA GOMES AMORIM

CPF

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

06/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido de KAIO MIGUEL AMORIM MATOS - CPF: 168.452.367-20 (REQUERENTE) e JUSSARA GOMES AMORIM - CPF: 104.032.467-33 (REQUERENTE).

30/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

06/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•31/03/2026, 16:46

Sentença

•30/03/2026, 17:29

31/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido de KAIO MIGUEL AMORIM MATOS - CPF: 168.452.367-20 (REQUERENTE) e JUSSARA GOMES AMORIM - CPF: 104.032.467-33 (REQUERENTE).

30/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAIO MIGUEL AMORIM MATOS, JUSSARA GOMES AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000350-60.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

14/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2026, 15:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:15

Concedida a tutela provisória

14/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:58

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 11:58

Petição (outras)

•15/01/2026, 16:14

Decisão - Mandado

•14/01/2026, 14:42