Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
IMPETRANTE: DAVIDSON LUIZ DE MOURA ASSIS COATOR: 04º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES
IMPETRADO: JHONNE PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a)
IMPETRANTE: JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA - MG200478 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão monocrática de ID 18432528 extinguiu o processo, sem resolução de mérito, ante a manifesta inadequação da via eleita, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Conforme certidão de ID 19156872, houve o trânsito em julgado da referida decisão. Dessa forma, com o fito de regularizar o andamento processual, procedo ao lançamento da movimentação pertinente para viabilizar o arquivamento definitivo dos autos. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000141-78.2026.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/04/2026, 00:00