Apelação / Remessa Necessária 5026135-54.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

IRACEMA ARAUJO

CPF

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ

OAB/ES 15863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 13:48

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Sentença desconstituída

12/02/2026, 17:35

Prejudicado o recurso

12/02/2026, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 17:22

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 13:48

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 15:55

Acórdão

•05/03/2026, 15:54

09/03/2026, 19:42

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Sentença desconstituída

12/02/2026, 17:35

Prejudicado o recurso

12/02/2026, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 17:22

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

10/11/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 13:04

Acórdão

•12/02/2026, 17:35

Relatório

•18/11/2025, 17:22

Sentença

•10/07/2025, 15:49

Despacho

•21/01/2025, 13:51

Sentença

•11/11/2024, 13:55

Despacho

•06/05/2024, 14:47

Despacho

•18/10/2023, 15:15