Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018482-62.2014.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018482-62.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO FELISBERTO COIMBRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ILNA PENNA FELISBERTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZA BUSATTO FERNANDES MOCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RACHEL AGOSTINHO GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SCHEILA COSTA FRIZZERA COELHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:57

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 01:28

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GILBERTO FELISBERTO COIMBRA, ILNA PENNA FELISBERTO, LUIZA BUSATTO FERNANDES MOCA, RACHEL AGOSTINHO GONCALVES, SCHEILA COSTA FRIZZERA COELHO, VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA INTERESSADO: MUNICPIO DA SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA - RJ185366 Advogado do(a) INTERESSADO: ANABELA GALVAO - ES5670 DECISÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0018482-62.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção 2026. 1) Em atenção à petição ID 87101695, INTIME-SE o Município de Serra, bem como o seu Secretário de Administração e Recursos Humanos do para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a implementação do adicional do adicional de insalubridade em favor dos autores/exequentes no percentual de 40%, tal como decidido por este juízo e confirmado pelo r. Acórdão ID 45376154. 2) Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de aplicação de multa pessoal em face do gestor responsável pelo cumprimento da ordem, por ato atentatório à dignidade da justiça com fundamento no §1º do art. 77 do CPC. 3) Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça intimar o Município de Serra para que junte aos autos as fichas financeiras dos exequentes a contar de junho de 2009, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, remetam-se os autos à contadoria para a liquidação dos valores devidos, tal como fixado na sentença executada. Cumpra-se por oficial de justiça de plantão, servindo a presente de mandado. SERRA-ES, 5 de março de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:09

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:13

Decisão

•05/03/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GILBERTO FELISBERTO COIMBRA, ILNA PENNA FELISBERTO, LUIZA BUSATTO FERNANDES MOCA, RACHEL AGOSTINHO GONCALVES, SCHEILA COSTA FRIZZERA COELHO, VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA INTERESSADO: MUNICPIO DA SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA - RJ185366 Advogado do(a) INTERESSADO: ANABELA GALVAO - ES5670 DECISÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0018482-62.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção 2026. 1) Em atenção à petição ID 87101695, INTIME-SE o Município de Serra, bem como o seu Secretário de Administração e Recursos Humanos do para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a implementação do adicional do adicional de insalubridade em favor dos autores/exequentes no percentual de 40%, tal como decidido por este juízo e confirmado pelo r. Acórdão ID 45376154. 2) Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de aplicação de multa pessoal em face do gestor responsável pelo cumprimento da ordem, por ato atentatório à dignidade da justiça com fundamento no §1º do art. 77 do CPC. 3) Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça intimar o Município de Serra para que junte aos autos as fichas financeiras dos exequentes a contar de junho de 2009, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, remetam-se os autos à contadoria para a liquidação dos valores devidos, tal como fixado na sentença executada. Cumpra-se por oficial de justiça de plantão, servindo a presente de mandado. SERRA-ES, 5 de março de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de GILBERTO FELISBERTO COIMBRA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ILNA PENNA FELISBERTO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA BUSATTO FERNANDES MOCA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RACHEL AGOSTINHO GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SCHEILA COSTA FRIZZERA COELHO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Intimação Diário.

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