Execução Fiscal 0900228-41.1999.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0900228-41.1999.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de relatório

29/03/2026, 14:58

Recebidos os autos

29/03/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que extinguiu, com resolução de mérito, a execução fiscal ajuizada pelo Município, reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário. O recorrente sustenta que, antes do término do prazo prescricional, impulsionou o feito ao informar a existência de penhora nos autos e requerer a r

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 18:44

Processo Inspecionado

10/06/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 15:21

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:58

Despacho

•05/09/2025, 13:45

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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