Recurso Inominado Cível 5000477-95.2023.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

VILCEOMAR CORDEIRO

CPF 819.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO), ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 17.363.487/0001-70 (RECORRIDO) e VILCEOMAR CORDEIRO - CPF: 819.783.167-04 (RECORRENTE).

23/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de VILCEOMAR CORDEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO XIMENES DE SOUZA

OAB/ES 21196•Representa: ATIVO

CAMILA NESI KOSKODAI

OAB/PR 61335•Representa: PASSIVO

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

OAB/PR 69415•Representa: PASSIVO

ALCELENI FOIZER DE LIZA

OAB/RJ 113961•Representa: PASSIVO

ELENY FOISER DE LIZA

OAB/RJ 33473•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Expedição de intimação - diário.

05/03/2026, 16:34

Processo Inspecionado

05/03/2026, 15:12

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de VILCEOMAR CORDEIRO - CPF: 819.783.167-04 (RECORRENTE)

05/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

09/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:16

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:10

Expedição de intimação - diário.

09/12/2025, 16:36

Gratuidade da justiça não concedida a VILCEOMAR CORDEIRO - CPF: 819.783.167-04 (RECORRENTE).

09/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho a THAITA CAMPOS TREVIZAN

25/11/2025, 11:00

Documentos

Decisão Monocrática

•05/03/2026, 15:12

Decisão

•09/12/2025, 14:26

Despacho

•10/11/2025, 20:05

Sentença - Carta

•10/12/2024, 12:10

Decisão - Carta

•22/03/2023, 19:25

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legal

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