Apelação / Remessa Necessária 0009000-26.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

Autor

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARIANA PORTELA RIBEIRO

OAB/ES 26238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

Autor

CLAUDEMIR ANJO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ANJO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:42

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

13/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/08/2025, 10:04

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ANJO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:42

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 17:24

Acórdão

•13/02/2026, 13:56

05/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

13/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/08/2025, 10:04

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

04/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/08/2025, 10:02

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2025, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

02/07/2025, 12:30

Recebidos os autos

02/07/2025, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção

24/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ANJO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

23/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

24/04/2025, 10:07

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:49

Negado seguimento a Recurso de CLAUDEMIR ANJO DA SILVA - CPF: 107.852.067-44 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO)

09/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

03/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

13/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ANJO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

09/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

02/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:07

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

05/07/2023, 07:47

Recebidos os autos

05/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

05/07/2023, 07:47

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:39

Relatório

•14/11/2025, 19:37

Decisão

•24/06/2025, 12:05

Decisão Monocrática

•09/04/2025, 16:49

Despacho

•18/12/2024, 14:36

Despacho

•11/10/2024, 15:26

Despacho

•10/10/2024, 15:47

Despacho

•11/07/2023, 13:35