Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 371746/2023 (PETIÇÃO) foi apresentada de forma física em 25.04.2023 por JOSE REGATTIERI FILHO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, conforme art. 24 da Resolução/STJ n. 10/2015.
02/05/2023, 13:59
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2020, 13:50
Ato ordinatório praticado (Petição 420305/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
19/06/2020, 17:41
Protocolizada Petição 420305/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2020
19/06/2020, 14:44
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18/06/2020, 17:58
Transitado em Julgado em 25/05/2020 o acórdão de fls. 1947/1955, em atendimento à decisão de fls. 2003/2004
16/06/2020, 07:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 383727/2020 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no
15/06/2020, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2020, 19:14
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/06/2020)
12/06/2020, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
09/06/2020, 18:27
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 393356/2020 (Juntada automática)
09/06/2020, 16:40
Protocolizada Petição 393356/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/06/2020
09/06/2020, 16:40
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/06/2020 Petição Nº 383727/2020 -
08/06/2020, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
05/06/2020, 19:46
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 383727/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)
05/06/2020, 13:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•12/06/2020, 15:00
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/05/2020, 06:15
Protocolizada Petição 420305/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2020
19/06/2020, 14:44
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18/06/2020, 17:58
Transitado em Julgado em 25/05/2020 o acórdão de fls. 1947/1955, em atendimento à decisão de fls. 2003/2004
16/06/2020, 07:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 383727/2020 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no
15/06/2020, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2020, 19:14
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/06/2020)
12/06/2020, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
09/06/2020, 18:27
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 393356/2020 (Juntada automática)
09/06/2020, 16:40
Protocolizada Petição 393356/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/06/2020
09/06/2020, 16:40
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/06/2020 Petição Nº 383727/2020 -
08/06/2020, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
05/06/2020, 19:46
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 383727/2020. Publicação prevista para 08/06/2020)
05/06/2020, 13:30
Protocolizada Petição 383727/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2020
05/06/2020, 13:07
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 383727/2020 (Juntada automática)
05/06/2020, 13:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2020, 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2020, 16:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2020 Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no
15/05/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2020, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0092566 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 15/05/2020
13/05/2020, 18:50
Embargos de Declaração de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329
12/05/2020, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (em pauta)
05/05/2020, 17:13
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276519/2020
05/05/2020, 16:50
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)
05/05/2020, 16:49
Ato ordinatório praticado (Petição 276519/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
05/05/2020, 15:51
Protocolizada Petição 276519/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2020
04/05/2020, 20:17
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.
24/04/2020, 18:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020
24/04/2020, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2020, 18:53
Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 92566/2020 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES
23/04/2020, 15:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração de folhas 1885/1897 e com memorial de folha 1925
07/04/2020, 17:27
Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 197789/2020 (Juntada automática)
06/04/2020, 14:16
Protocolizada Petição 197789/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2020
06/04/2020, 14:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2020, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2020, 15:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no
13/03/2020, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/03/2020, 19:08
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0033279 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 13/03/2020
12/03/2020, 16:10
Não conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329
10/03/2020, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com embargos de declaração de fls. 1885/1897.
06/03/2020, 13:14
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 118372/2020
06/03/2020, 13:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)
06/03/2020, 13:07
Ato ordinatório praticado (Petição 118372/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
05/03/2020, 18:12
Protocolizada Petição 118372/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2020
05/03/2020, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com embargos de declaração de fls. 1885/1897
28/02/2020, 17:14
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 100885/2020 (Juntada automática)
28/02/2020, 14:55
Protocolizada Petição 100885/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2020
28/02/2020, 14:55
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/02/2020 Petição Nº 92566/2020 -
27/02/2020, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
26/02/2020, 19:13
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92566/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)
26/02/2020, 17:01
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92566/2020 (Juntada automática)
26/02/2020, 16:44
Protocolizada Petição 92566/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2020
26/02/2020, 16:44
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.
20/02/2020, 14:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020
20/02/2020, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/02/2020, 19:08
Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 33279/2020 - AgInt no RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES
19/02/2020, 13:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/02/2020, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2020, 16:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no
17/02/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/02/2020, 19:08
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0824227 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 17/02/2020
13/02/2020, 19:57
Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329
11/02/2020, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e pedido de reconsideração de fls. 1861/1866.
04/02/2020, 16:37
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 33279/2020
04/02/2020, 16:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020, 16:34
Protocolizada Petição 33279/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2020
04/02/2020, 15:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta)
03/02/2020, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 864137/2019 - RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no
03/02/2020, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/01/2020, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0864137 - RCD no RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/02/2020
19/12/2019, 16:47
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
19/12/2019, 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
19/12/2019, 14:59
Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 864137/2019 (Juntada automática)
19/12/2019, 13:16
Protocolizada Petição 864137/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 19/12/2019
19/12/2019, 13:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019 Petição Nº 852267/2019 - RtPaut no AgInt no RE no AgInt no
19/12/2019, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2019, 21:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0852267 - RtPaut no AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 19/12/2019
17/12/2019, 20:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com petição (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA)
17/12/2019, 15:14
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 852267/2019
17/12/2019, 15:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)
17/12/2019, 15:01
Ato ordinatório praticado (Petição 852267/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/12/2019, 13:53
Protocolizada Petição 852267/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/12/2019
16/12/2019, 16:37
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020.
13/12/2019, 13:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019
13/12/2019, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/12/2019, 19:17
Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 824227/2019 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1647329/ES
12/12/2019, 15:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .
11/12/2019, 12:03
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 831426/2019 (Juntada automática)
09/12/2019, 17:37
Protocolizada Petição 831426/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2019
09/12/2019, 17:37
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/12/2019 Petição Nº 824227/2019 -
06/12/2019, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/12/2019, 18:51
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 824227/2019. Publicação prevista para 06/12/2019)
05/12/2019, 17:00
Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 824313/2019 (Juntada automática)
05/12/2019, 16:53
Protocolizada Petição 824313/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2019
05/12/2019, 16:53
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 824227/2019 (Juntada automática)
05/12/2019, 16:42
Protocolizada Petição 824227/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2019
05/12/2019, 16:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2019 Petição Nº 416161/2019 - RE no AgInt no
12/11/2019, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2019, 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0416161 - RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 12/11/2019
09/11/2019, 08:22
Negado seguimento ao recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
09/11/2019, 08:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 1788
06/11/2019, 16:36
Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
06/11/2019, 15:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 582194/2019 - ARE no RE no AgInt no
03/10/2019, 05:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 582036/2019 - ARE no RE no AgInt no
03/10/2019, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2019, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2019, 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582194 - ARE no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/10/2019
01/10/2019, 18:32
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
01/10/2019, 18:32
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
01/10/2019, 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582036 - ARE no RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 03/10/2019
01/10/2019, 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de folhas 1691/1724 e 1725/1758 e com petição de folha 1775/1776
30/09/2019, 14:58
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 625795/2019 (Juntada automática)
27/09/2019, 14:42
Protocolizada Petição 625795/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2019
27/09/2019, 14:42
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 24/09/2019 Petição Nº 582194/2019 -
24/09/2019, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
23/09/2019, 19:34
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 582194/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)
23/09/2019, 16:38
Protocolizada Petição 600718/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2019
19/09/2019, 14:27
Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 600718/2019 (Juntada automática)
19/09/2019, 14:27
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/09/2019 Petição Nº 582036/2019 -
16/09/2019, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
13/09/2019, 19:50
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 582036/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)
13/09/2019, 16:30
Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 582194/2019 (Juntada automática)
12/09/2019, 19:59
Protocolizada Petição 582194/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019
12/09/2019, 19:59
Protocolizada Petição 582036/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019
12/09/2019, 19:17
Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 582036/2019 (Juntada automática)
12/09/2019, 19:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 416161/2019 - RE no AgInt no
23/08/2019, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2019, 19:00
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2019, 11:50
Negado seguimento ao recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
22/08/2019, 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0416161 - RE no AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 23/08/2019
22/08/2019, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
20/08/2019, 15:59
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 505021/2019 (Juntada automática)
20/08/2019, 09:26
Protocolizada Petição 505021/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019
20/08/2019, 09:26
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/08/2019 Petição Nº 416161/2019 -
14/08/2019, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
13/08/2019, 19:51
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., nos presentes autos eletrônicos, conforme petição N° 482019/2019 de fls. 1664/1665, passando a constar o nome do advogado EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR - OAB-DF N° 11.014.
13/08/2019, 14:35
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 416161/2019 ). Publicação prevista para 14/08/2019)
13/08/2019, 13:09
Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 482019/2019 (Juntada automática)
13/08/2019, 09:52
Protocolizada Petição 482019/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/08/2019
13/08/2019, 09:52
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/08/2019, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ
09/08/2019, 15:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019, 15:46
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019, 14:01
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 416161/2019 (Juntada Automática)
04/07/2019, 17:05
Protocolizada Petição 416161/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/07/2019
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/06/2019, 19:36
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0149732 - AgInt no REsp 1647329 - Publicação prevista para 14/06/2019
12/06/2019, 19:13
Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329
10/06/2019, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2019-AJC-3T)
29/05/2019, 18:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2019
27/05/2019, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/05/2019, 19:47
Incluído em pauta para 04/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329/ES
24/05/2019, 15:55
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329
14/05/2019, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2019-AJC-3T)
09/05/2019, 17:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019
06/05/2019, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/05/2019, 19:04
Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 149732/2019 - AgInt no REsp 1647329/ES
03/05/2019, 13:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
11/04/2019, 18:29
Protocolizada Petição 196938/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2019
10/04/2019, 11:09
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 196938/2019 (Juntada Automática)
10/04/2019, 11:09
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2019 Petição Nº 149732/2019 -
28/03/2019, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/03/2019, 19:26
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 149732/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)
27/03/2019, 14:24
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 149732/2019 (Juntada Automática)
22/03/2019, 13:34
Protocolizada Petição 149732/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2019
22/03/2019, 13:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2019
28/02/2019, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2019, 19:54
Conhecido o recurso de PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido
26/02/2019, 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2019
26/02/2019, 19:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
30/01/2017, 14:39
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
30/01/2017, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO