Apelação Cível 0001022-73.2014.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

ETINY FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PACELLI ARRUDA COSTA

OAB/ES 12678·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 13676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ETINY FERREIRA NASCIMENTO - CPF: 765.016.717-87 (APELANTE), MARCA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 07.333.485/0001-84 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARCA AMBIENTAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ETINY FERREIRA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:35

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ETINY FERREIRA NASCIMENTO - CPF: 765.016.717-87 (APELANTE)

31/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:24

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ETINY FERREIRA NASCIMENTO - CPF: 765.016.717-87 (APELANTE), MARCA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 07.333.485/0001-84 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARCA AMBIENTAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:59

Relatório

•18/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de ETINY FERREIRA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:35

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ETINY FERREIRA NASCIMENTO - CPF: 765.016.717-87 (APELANTE)

31/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

16/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARCA AMBIENTAL LTDA em 05/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

14/08/2025, 12:47

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

14/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 17:47

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

27/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARCA AMBIENTAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 14:07

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

06/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

06/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

06/11/2024, 17:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de ETINY FERREIRA NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:33

Conhecido o recurso de ETINY FERREIRA NASCIMENTO - CPF: 765.016.717-87 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2024, 19:51

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/06/2024, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 22:38

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17/05/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Retirado

14/05/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:36

Retirado pedido de inclusão em pauta

14/05/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

06/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

03/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 11:57

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

05/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30/03/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

16/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 15:42

Despacho

•28/05/2025, 13:43

Petição (outras)

•19/12/2024, 14:29

Acórdão

•16/12/2024, 14:07

Relatório

•07/11/2024, 15:50

Acórdão

•21/06/2024, 19:51

Decisão

•18/05/2024, 22:38

Decisão

•14/05/2024, 11:36

Relatório

•22/03/2024, 11:57

Despacho

•26/07/2023, 17:59

Despacho

•12/07/2023, 17:22