Ação Penal - Procedimento Sumário 0000920-88.2022.8.08.0006 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000920-88.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DIOGO VIEIRA DOS SANTOS LEAL REU: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª. Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, diligencio a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO, para comparecimento ao Ato designado neste procedimento, das seguintes personagens: AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DIOGO VIEIRA DOS SANTOS LEAL RÉU(S) / INVESTIGADO(S): REU: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS DEFENSOR(ES): Advogado nomeada: DRA. FRANCIANE GOZZER PIGNATON - OAB/ES 25252 OUTROS INTERESSADOS / TESTEMUNHA(S): POLO ATIVO: 1. LUCIMARA DOS NASCIMENTO FERREIRA (Avó da vítima) 2. ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS 3. MARIA MAGDALENA DOS SANTOS LAMEGO BATISTA (Conselheira Tutelar) 4. PM AGUINALDO GONÇALVES DE ANDRADE POLO PASSIVO: 2. LUANA OLIVEIRA ROCHA Local do ato: Sala de Audiências desta 2ªVara Criminal de Aracruz, localizada no Fórum de Aracruz, na Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP.: 29.190-256 (telefone: 27 3256-1328) Data e hora: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Instrução Data: 18/03/2026 Hora: 15:30 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89025718833 ADVERTÊNCIAS: 1. A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). 2.É facultado aos réus custodiados, aos senhores Promotores, Defensores e Advogados, bem como à testemunhas custodiadas ou aquelas integrantes das forças policiais, o comparecimento virtual por meio do link. ARACRUZ-ES, 5 de março de 2026 Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0000920-88.2022.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 15:30, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Todas as movimentações(40)