Recurso Inominado Cível 5006491-36.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2025, 15:25

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

CAIRO FIORI DURVAL

OAB/ES 33457•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 03.622.775/0001-97 (RECORRIDO) e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE).

27/11/2025, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:28

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

16/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 20:23

Juntada de certidão - julgamento

08/09/2025, 12:22

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 16:09

Despacho

•17/09/2025, 16:28

Embargos de Declaração em PDF

•15/09/2025, 20:23

Acórdão

•01/09/2025, 13:16

Despacho

•01/07/2025, 13:55

Sentença

•30/10/2024, 18:25

Sentença

•12/08/2024, 17:47

Despacho

•19/07/2024, 15:34

Decisão

•16/07/2024, 15:25

Decisão

•11/07/2024, 16:35

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