Apelação / Remessa Necessária 0008901-17.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 10618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

DPCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DPCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

29/01/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DPCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 09:12

Acórdão

•06/03/2026, 09:12

06/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

29/01/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

03/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de DPCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/06/2025, 12:49

Juntada de certidão - julgamento

17/06/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2025, 15:57

Retirado de pauta

30/04/2025, 12:10

Retirado pedido de inclusão em pauta

30/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

29/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2025, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

07/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2024, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 22:31

Determinação de redistribuição por prevenção

30/09/2024, 22:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

27/09/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 15:07

Acórdão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•29/01/2026, 15:21

Relatório

•14/11/2025, 13:46

Acórdão

•25/06/2025, 15:15

Acórdão

•25/06/2025, 15:14

Acórdão

•18/06/2025, 12:49

Despacho

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•30/04/2025, 12:10

Relatório

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•30/09/2024, 22:31

Sentença

•13/06/2024, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 16:43

Despacho

•19/06/2023, 10:22

Todos os documentos(18)

Acórdão

•06/03/2026, 09:12

Acórdão

•06/03/2026, 09:12

Acórdão

•20/02/2026, 13:56

Decisão

•29/01/2026, 15:21

Relatório

•14/11/2025, 13:46

Acórdão

•25/06/2025, 15:15

Acórdão

•25/06/2025, 15:14

Acórdão

•18/06/2025, 12:49

Despacho

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•30/04/2025, 12:10

Relatório

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•30/09/2024, 22:31

Sentença

•13/06/2024, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 16:43

Despacho

•19/06/2023, 10:22

Despacho

•11/01/2023, 16:48

Decisão

•09/01/2023, 13:33

Decisão

•14/12/2022, 15:16