Execução de Título Extrajudicial 0000714-55.2019.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000714-55.2019.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para AUGUSTO LOPES NETO - CPF: 038.898.656-58 (INTERESSADO) e ESPÓLIO DE SAULO NUNES DA FONSECA registrado(a) civilmente como SAULO NUNES DA FONSECA - CPF: 072.629.987-14 (INTERESSADO).

15/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de AUGUSTO LOPES NETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Sentença - Carta em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AUGUSTO LOPES NETO INTERESSADO: SAULO NUNES DA FONSECA Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO LOPES - ES26569 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000714-55.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AUGUSTO LOPES NETO em face de SAULO NUNES DA FONSECA. No id 70582865 o Exequente anuncia o falecimento do Executado SAULO NUNES DA FONSECA. Neste sentido, requereu a expedição de certidão de crédito para habilitação no inventário. Em seguida, foi proferido o despacho de id 78441294 determinando a suspensão do processo para o Exequente promover a habilitação dos herdeiros do de cujus, sob pena de extinção. Entretanto, apesar de intimado, o Exequente manteve-se inerte, sem promover as diligências que lhe competia. Nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Neste sentido, diante da inércia do Exequente em promover a regularização do polo passivo da demanda, outro caminho não há a não ser a extinção do processo por ausência de pressupostos processuais para a continuidade do feito. Isso posto, com base no artigo 485, IV e VI do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em função da falta de pressupostos e interesse processual. Condeno o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado a resolução das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colatina/ES, 05 de março de 2026. Dr. Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 08:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:56

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTO LOPES NETO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Documentos

Sentença - Carta

•06/03/2026, 08:02

Sentença - Carta

•06/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AUGUSTO LOPES NETO INTERESSADO: SAULO NUNES DA FONSECA Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO LOPES - ES26569 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000714-55.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AUGUSTO LOPES NETO em face de SAULO NUNES DA FONSECA. No id 70582865 o Exequente anuncia o falecimento do Executado SAULO NUNES DA FONSECA. Neste sentido, requereu a expedição de certidão de crédito para habilitação no inventário. Em seguida, foi proferido o despacho de id 78441294 determinando a suspensão do processo para o Exequente promover a habilitação dos herdeiros do de cujus, sob pena de extinção. Entretanto, apesar de intimado, o Exequente manteve-se inerte, sem promover as diligências que lhe competia. Nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Neste sentido, diante da inércia do Exequente em promover a regularização do polo passivo da demanda, outro caminho não há a não ser a extinção do processo por ausência de pressupostos processuais para a continuidade do feito. Isso posto, com base no artigo 485, IV e VI do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em função da falta de pressupostos e interesse processual. Condeno o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado a resolução das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colatina/ES, 05 de março de 2026. Dr. Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para AUGUSTO LOPES NETO - CPF: 038.898.656-58 (INTERESSADO) e ESPÓLIO DE SAULO NUNES DA FONSECA registrado(a) civilmente como SAULO NUNES DA FONSECA - CPF: 072.629.987-14 (INTERESSADO).

Decorrido prazo de AUGUSTO LOPES NETO em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Sentença - Carta em 10/03/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUGUSTO LOPES NETO em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

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