Termo Circunstanciado 5035075-37.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

CRISTIANO VILLASCHI CHIBIB

CPF 078.***.***-58

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO VILLASCHI CHIBIB em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANO VILLASCHI CHIBIB em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: CRISTIANO VILLASCHI CHIBIB Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GABRIEL ORNELLAS CEOTTO - ES40852 SENTENÇA Diante da ausência dos indícios de autoria e de materialidade, bem como de elementos suficientes para eventual promoção da persecução penal, ACOLHO o parecer do Ministério Público, e DETERMINO o arquivamento. INTIMEM-SE para ciência. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5035075-37.2025.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

08/03/2026, 04:58

Publicado Despacho em 02/12/2025.

08/03/2026, 04:58

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2025, 16:16

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

14/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 12:10

Expedição de Intimação Diário.

28/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 16:16

Despacho

•26/11/2025, 12:15

Despacho

•26/11/2025, 12:15

Despacho

•28/09/2025, 13:56

Despacho

•10/09/2025, 21:14

Despacho

•10/09/2025, 21:14

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