Interdito Proibitório 5001708-45.2021.8.08.0008 - TJES

Interdito Proibitório 5001708-45.2021.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS LOPES DE SOUZA, MARIA INES DE SOUZA REQUERIDO: CARLOS JUNIOR LOPES FILHO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001708-45.2021.8.08.0008 Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido de Liminar ajuizada por CARLOS LOPES DE SOUZA e MARIA INÊS DE SOUZA em face de CARLOS JUNIOR LOPES FILHO, todos qualificados nos autos. No curso do processo, após o deferimento da tutela provisória e a citação do requerido, a parte autora manifestou-se por meio de seu advogado no ID 90952831, informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Esclareceram os requerentes que não mais subsistem os motivos que ensejaram o ajuizamento da demanda, razão pela qual requereram a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora e, no presente caso, manifestada antes de qualquer contestação válida — uma vez que foi decretada a revelia do requerido no ID 31857213 —, prescinde da concordância da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida ID 11190618. Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, conforme pleiteado. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e procedidas às baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS LOPES DE SOUZA, MARIA INES DE SOUZA REQUERIDO: CARLOS JUNIOR LOPES FILHO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001708-45.2021.8.08.0008 Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido de Liminar ajuizada por CARLOS LOPES DE SOUZA e MARIA INÊS DE SOUZA em face de CARLOS JUNIOR LOPES FILHO, todos qualificados nos autos. No curso do processo, após o deferimento da tutela provisória e a citação do requerido, a parte autora manifestou-se por meio de seu advogado no ID 90952831, informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Esclareceram os requerentes que não mais subsistem os motivos que ensejaram o ajuizamento da demanda, razão pela qual requereram a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora e, no presente caso, manifestada antes de qualquer contestação válida — uma vez que foi decretada a revelia do requerido no ID 31857213 —, prescinde da concordância da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida ID 11190618. Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, conforme pleiteado. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e procedidas às baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 12:52

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:23

Processo Inspecionado

19/02/2026, 19:48

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:53

Despacho

•19/02/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS LOPES DE SOUZA, MARIA INES DE SOUZA REQUERIDO: CARLOS JUNIOR LOPES FILHO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001708-45.2021.8.08.0008 Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido de Liminar ajuizada por CARLOS LOPES DE SOUZA e MARIA INÊS DE SOUZA em face de CARLOS JUNIOR LOPES FILHO, todos qualificados nos autos. No curso do processo, após o deferimento da tutela provisória e a citação do requerido, a parte autora manifestou-se por meio de seu advogado no ID 90952831, informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Esclareceram os requerentes que não mais subsistem os motivos que ensejaram o ajuizamento da demanda, razão pela qual requereram a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora e, no presente caso, manifestada antes de qualquer contestação válida — uma vez que foi decretada a revelia do requerido no ID 31857213 —, prescinde da concordância da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida ID 11190618. Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, conforme pleiteado. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e procedidas às baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00