Recurso Inominado Cível 5000289-63.2025.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.635,46

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERRARINI

CPF 743.***.***-91

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 13:40

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ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

GERALDO BAYER

OAB/ES 197•Representa: ATIVO

GERALDO BAYER

OAB/ES 197•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANTONIO FRANCISCO FERRARINI - CPF: 743.114.257-91 (RECORRENTE), ANTONIO FRANCISCO FERRARINI - CPF: 743.114.257-91 (RECORRIDO), EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO).

12/02/2026, 13:39

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 17:44

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO FERRARINI - CPF: 743.114.257-91 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 17:44

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:44

Publicado em .

09/12/2025, 15:31

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025, EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

02/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:05

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:44

Despacho

•03/12/2025, 20:39

Despacho

•11/09/2025, 16:32

Despacho

•01/09/2025, 16:33

Sentença

•26/08/2025, 16:25

Decisão

•10/04/2025, 15:00

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