Recurso Extraordinário com Agravo 0020576-46.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJES4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LPD ALIMENTOS LTDA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15/05/2026, 04:52

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:03

Não provido

14/05/2026, 18:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2026, 16:56

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

08/05/2026, 16:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

08/05/2026, 04:22

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:04

Determino a distribuição

07/05/2026, 21:38

Conclusos à Presidência

05/05/2026, 20:55

Registrado à Presidência

05/05/2026, 20:55

Autuado

24/04/2026, 15:33

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

23/04/2026, 08:58

Documentos

Nenhum documento disponível