Procedimento Comum Cível 0006694-59.2019.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0006694-59.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de renúncia de prazo

14/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780, THAIS NARA STEIN CECHIN - ES203B Decisão Serve este ato como mandado/carta/ofício. A parte autora, na petição de ID 66016565, informa acerca do trânsito em julgado do Acórdão proferido no Conflito de Competência Cível nº 5013221-29.2024.8.08.0000, que fixou a competência do Juízo de Guarapari/ES para processar e julgar a presente demanda. Requer, por conseguinte, a remessa dos autos àquela Comarca. Pois bem. A decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de conflito de competência recomenda o envio solicitado pela parte autora, não cabendo a este juízo qualquer reanálise da matéria. Uma vez definida a competência pela instância superior, medida que se impõe, neste momento, é o imediato cumprimento do que fora decidido, em respeito à hierarquia jurisdicional e à efetividade da prestação jurisdicional. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarapari/ES. Proceda a Secretaria à anotação para que as intimações da parte autora sejam feitas exclusivamente em nome do advogado MARCELO SANTOS DE CARVALHO, OAB/ES nº 27.222. Intimem-se as partes desta decisão. Após, promovam-se as devidas baixas e anotações e remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, 21 de agosto de 2025. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFDM Nº 0093/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0006694-59.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/10/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 10:25

Declarada incompetência

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/07/2025, 21:05

Juntada de certidão

07/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:16

Documentos

Decisão - Carta

•21/08/2025, 17:03

Documento de comprovação

•08/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780, THAIS NARA STEIN CECHIN - ES203B Decisão Serve este ato como mandado/carta/ofício. A parte autora, na petição de ID 66016565, informa acerca do trânsito em julgado do Acórdão proferido no Conflito de Competência Cível nº 5013221-29.2024.8.08.0000, que fixou a competência do Juízo de Guarapari/ES para processar e julgar a presente demanda. Requer, por conseguinte, a remessa dos autos àquela Comarca. Pois bem. A decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de conflito de competência recomenda o envio solicitado pela parte autora, não cabendo a este juízo qualquer reanálise da matéria. Uma vez definida a competência pela instância superior, medida que se impõe, neste momento, é o imediato cumprimento do que fora decidido, em respeito à hierarquia jurisdicional e à efetividade da prestação jurisdicional. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarapari/ES. Proceda a Secretaria à anotação para que as intimações da parte autora sejam feitas exclusivamente em nome do advogado MARCELO SANTOS DE CARVALHO, OAB/ES nº 27.222. Intimem-se as partes desta decisão. Após, promovam-se as devidas baixas e anotações e remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, 21 de agosto de 2025. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFDM Nº 0093/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0006694-59.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Declarada incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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