Procedimento Comum Cível 5004058-07.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES RIBEIRO REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados do(a) AUTOR: ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864, LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Telefone:(27) 33574823 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004058-07.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira da parte autora que lhe impeça de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade – sobretudo, pela natureza da ação, tampouco se descurou de trazer comprovante de rendimentos, ainda, constituiu advogado particular. Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, de comprovante de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda, mas documentos outros que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra - ES, data registrada automaticamente conforme assinatura eletrônica. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:28

Processo Inspecionado

09/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:47

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 23:39

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:45

Despacho

•09/02/2026, 12:28