Execução Fiscal 0012162-78.2008.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 0012162-78.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A - CNPJ: 36.310.076/0001-60 (EXECUTADO), EFTERPI KARAVITI RIFIOTI - CPF: 148.047.578-56 (EXECUTADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE) e STAMATIS COSMAS RIFIOTIS - CPF: 088.882.978-71 (INTERESSADO).

27/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESP SANTO INTERESSADO: STAMATIS COSMAS RIFIOTIS EXECUTADO: EFTERPI KARAVITI RIFIOTI, AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 0012162-78.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Examinados os autos, verifico que o objeto da demanda foi totalmente liquidado. Ante o exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Custas remanescentes, se houver, a cargo da(s) parte(s) executada(s). Segue a presente registrada no sistema, momento a partir do qual se tornará pública. Após, o transito em julgado e a comprovação do pagamento das custas processuais pelos executados, defiro a retirada de eventuais constrições vinculadas a este executivo fiscal. Expeça-se ofício, se necessário. Intimem-se. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 4 de novembro de 2025. MOACYR C. DE F. CÔRTES Juiz de Direito Sdm

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 20:32

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de extinção do feito

29/10/2025, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 18:54

Despacho

•24/03/2025, 13:25

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A - CNPJ: 36.310.076/0001-60 (EXECUTADO), EFTERPI KARAVITI RIFIOTI - CPF: 148.047.578-56 (EXECUTADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE) e STAMATIS COSMAS RIFIOTIS - CPF: 088.882.978-71 (INTERESSADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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