Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: VANIA APARECIDA BERGAMASCHI CARLOS Advogados: ALINE CORREIA DE OLIVEIRA - ES42918, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234
REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015389-74.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 1. Com efeito, a autora VANIA APARECIDA BERGAMASCHI alega que não realizou o empréstimo consignado reportado na inicial, o qual estaria ocasionando supostos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. No entanto, ao apresentar Contestação, a Instituição Financeira requerida, além de acostar o instrumento contratual, ressaltou que “a parte autora recebeu o crédito contratado em sua própria conta, tendo feito uso regular de tal quantia, e isto sem manifestar qualquer objeção/descontentamento posterior junto ao banco, tanto que não traz qualquer evidência nesse sentido”. Sendo assim, considerando que a controvérsia da lide consiste em apurar a existência da relação contratual, converto o julgamento em diligência. 2. Fica a requerida FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO intimada para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de quantia relacionada ao CONTRATO N. 96828064, ciente de que já houve a inversão do ônus probante. 3. Com a juntada do documento supracitado ou decorrido o prazo supra, intime-se a requerente para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após tudo procedido, faça-se conclusão para julgamento. 5. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: VANIA APARECIDA BERGAMASCHI CARLOS Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, condominio vila veneto,Torre Verona, Atp 102,, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, sala 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25103119121876500000077691693 2. Procuração e Gratuidade Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25103119121898700000077691694 3. Doc. Pessoal Documento de Identificação 25103119121916700000077691695 5. Extrato Empréstimo Consignado Documento de comprovação 25103119121930400000077691696 5. Extrato Empréstimo Consignado_compressed Documento de comprovação 25103119121978200000077691697 6. Contrato - 64654181 - Reconhecido Documento de comprovação 25103119122000500000077691698 9. Resposta PROCON - FACTA - Proposta 96828064_compressed Documento de comprovação 25103119122023400000077691699 9.1. Resposta PROCON - FACTA - Proposta 96828064 Documento de comprovação 25103119122054900000077691700 Petição (outras) Petição (outras) 25110313294263700000077766961 Despacho Despacho 25111417222310400000077767940 Despacho Despacho 25111417222310400000077767940 Petição (outras) Petição (outras) 25111714230541200000078715990 protocolo-carol-habilitacao-6690096-1763397814.pdf Petição (outras) em PDF 25111714230549600000078716923 3-facta-financeira-cnpj-1682360180.pdf Documento de Identificação 25111714230569300000078716924 procuracao-3-1682360181.pdf Documento de Identificação 25111714230589700000078716925 estatuto-consolidado-registrado-jucis-rs-1759153271.pdf Documento de Identificação 25111714230618400000078716927 age-registrada-jucis-rs-1759153272.pdf Documento de Identificação 25111714230646300000078716930 Petição (outras) Petição (outras) 25120121080955100000079558345 tratado-facta-manifest-a-tutela_1 Petição (outras) em PDF 25120121080966900000079558347 Decisão Decisão 25120518161711300000079871312 Decisão Decisão 25120518161711300000079871312 Contestação Contestação 25121315552579200000080345270 tratado-contestacao-facta-emprestimo-consignadovania-aparecida-bergamaschi-carlos_1 Petição (outras) em PDF 25121315552589600000080345271 comprovante_2 Documento de Identificação 25121315552616500000080345273 96828064-comprovante-in100_3 Documento de Identificação 25121315552641700000080345274 96828064-compressed_4 Documento de Identificação 25121315552660900000080345275 Carta de Preposição Carta de Preposição 25121615270451900000080504029 Petição (outras) Petição (outras) 26020920133661900000082920607 Termo de Audiência Termo de Audiência 26021017204385100000082969121 Habilitações Habilitações 26021210194915800000083150728
09/03/2026, 00:00