Execução de Título Extrajudicial 5005727-48.2022.8.08.0012 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXATA SERVICOS DE ALVENARIA & COMERCIO LTDA EXECUTADO: SIMONE DE ALMEIDA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUELLINTON PIRES TIGRE - ES30530 SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005727-48.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em título executivo judicial, notadamente no acordo realizado pelas partes e homologado no ID 37729670. 3. Dado o regular processamento do feito, sobreveio a penhora/bloqueio de dinheiro por meio eletrônico que satisfez parcialmente a obrigação (ID 80781305). Apesar de regularmente intimada (ID 81655521), a executada não apresentou impugnação à penhora (ID 93671950 ). 4. Em seguida, foi realizada diligência no sistema RENAJUD para localização de automóveis registrados em nome da devedora, que restou infrutífera (ID 80781304). Por sua vez, o mandado de penhora e avaliação expedido nos autos foi devolvido com a informação de que não foi possível localizar a executada no endereço cadastrado (ID 88543692). 5. Por tal motivo, foi determinada a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar outros bens da devedora passíveis de penhora e sua localização, sob pena de extinção do feito (ID 92075357). Não obstante, a credora permaneceu inerte, conforme certidão de ID 93671950. 6. Em análise dos autos, observo que o presente processo tramita desde 2022 e que já foram apreciados todos os requerimentos formulados pela exequente quanto à realização de diligências para localização de patrimônio da parte executada. Destarte, resta claro que esgotaram-se as possibilidades de localização de bens da devedora suficientes à satisfação do crédito. 7. Sabe-se que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do Fonaje, estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo. Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 8. Isto posto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, reconhecendo o pagamento parcial do débito. Sem custas e honorários advocatícios. 9. P.R.Intimem-se, sendo a executada na forma do art. 19,§2º da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do valor constrito, por meio do sistema de depósitos judiciais. Porventura informados dados bancários, promova-se a transferência, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 10. Após, porventura postulada a certidão de crédito, remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor remanescente do débito, devendo ser observado o montante ajustado entre as partes no acordo de ID 37729670 e o abatimento do pagamento parcial. 11. Atendidas as determinações anteriores, certifique-se e arquivem-se. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 07:42

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de EXATA SERVICOS DE ALVENARIA & COMERCIO LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXATA SERVICOS DE ALVENARIA & COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUELLINTON PIRES TIGRE - ES30530 EXECUTADO: SIMONE DE ALMEIDA ANDRADE DE OLIVEIRA DESPACHO Em consulta ao sistema de depósitos judiciais do Banco Banestes, verifico que foi transferida em totalidade a quantia constrita no ID 80781305. Certifique-se quanto ao decurso de prazo da intimação determinada no item 2 do despacho ID 80781303. Considerando o teor da certidão ID 88543692, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005727-48.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora e suficientes para garantir o juízo, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ficam desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte executada. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 01:28

Juntada de certidão

14/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:26

Expedição de Mandado - Intimação.

15/12/2025, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 18:01

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Expedição de Comunicação via correios.

14/10/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 07:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:22

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 01:12

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 06:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de habilitações

11/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:06

Juntada de Aviso de Recebimento

03/09/2024, 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento

20/08/2024, 11:41

Expedição de carta postal - intimação.

30/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 09:46

Expedição de carta postal - intimação.

12/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:38

Processo Inspecionado

05/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento

09/02/2024, 12:27

Homologada a Transação

07/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:36

Expedição de carta postal - intimação.

30/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:35

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento

25/08/2023, 14:26

Expedição de carta postal - intimação.

15/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de FERNANDA LAIBER FACHETTE em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:36

Decorrido prazo de FERNANDA LAIBER FACHETTE em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2023, 13:01

Expedição de intimação eletrônica.

08/05/2023, 18:00

Processo Inspecionado

08/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2023, 11:52

Expedição de intimação eletrônica.

07/03/2023, 18:00

Juntada de Alvará

07/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de FERNANDA LAIBER FACHETTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento

24/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:07

Expedição de carta postal - intimação.

11/01/2023, 11:56

Expedição de intimação eletrônica.

11/01/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:21

Expedição de carta postal - intimação.

17/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2022, 18:17

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:11

Expedição de mandado - citação.

08/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 21:44

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EXATA SERVICOS DE ALVENARIA & COMERCIO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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