Embargos à Execução 0000883-65.2016.8.08.0008 - TJES

Embargos à Execução 0000883-65.2016.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO MUNICIPAL DE ESTUDANTES - UME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EMBARGADO: UNIAO MUNICIPAL DE ESTUDANTES - UME SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000883-65.2016.8.08.0008 Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra o MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, pelos fatos descritos na inicial. Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do(s) respectivo(s) alvará(s) (ID’s 66040437 / 89425705). É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, caso existente, pelo(a) executado(a). P. R. I. Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 07:11

Processo Inspecionado

12/02/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 16:11

Juntada de

28/01/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:24

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA SANTIAGO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:11

Despacho

•27/03/2025, 14:34

—

Decorrido prazo de UNIAO MUNICIPAL DE ESTUDANTES - UME em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA SANTIAGO em 04/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

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