Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-60.2008.8.08.0008 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-60.2008.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIENE MEDEIROS DUARTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIENE MEDEIROS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000216-60.2008.8.08.0008 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIENE MEDEIROS DUARTE em face do MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. No curso da fase executiva, após diligências acerca da pendência de créditos, sobreveio certidão do Setor de Precatórios (SEPREC) informando que as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios nº 001/2021 e 002/2021, vinculados a este feito, foram devidamente processados, quitados e arquivados definitivamente em 20/07/2023. Instada a manifestar-se, a parte exequente, por intermédio de seu patrono, reconheceu a satisfação da obrigação noticiada pela serventia judicial e requereu expressamente a extinção da execução pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, conforme certidão de quitação da SEPREC e o posterior reconhecimento expresso da parte credora. A satisfação da obrigação pelo devedor é causa extintiva da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando a quitação do débito e a manifestação favorável da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios nesta fase, diante da ausência de resistência após a digitalização. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 07:54

Processo Inspecionado

19/02/2026, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de extinção do feito

27/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:02

Expedição de Promoção.

27/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 20:24

Decisão

•20/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIENE MEDEIROS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO SENTENÇA (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000216-60.2008.8.08.0008 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIENE MEDEIROS DUARTE em face do MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. No curso da fase executiva, após diligências acerca da pendência de créditos, sobreveio certidão do Setor de Precatórios (SEPREC) informando que as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios nº 001/2021 e 002/2021, vinculados a este feito, foram devidamente processados, quitados e arquivados definitivamente em 20/07/2023. Instada a manifestar-se, a parte exequente, por intermédio de seu patrono, reconheceu a satisfação da obrigação noticiada pela serventia judicial e requereu expressamente a extinção da execução pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, conforme certidão de quitação da SEPREC e o posterior reconhecimento expresso da parte credora. A satisfação da obrigação pelo devedor é causa extintiva da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando a quitação do débito e a manifestação favorável da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios nesta fase, diante da ausência de resistência após a digitalização. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO