Termo Circunstanciado 5037789-67.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ADILSON DE ANDRADE LIMA

CPF 128.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANE ALESSANDRA DIAS DE SOUZA

CPF 376.***.***-71

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO LORENZINI ROCHA

CPF 069.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

OAB/MG 120179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADILSON DE ANDRADE LIMA - CPF: 128.294.778-80 (AUTOR DO FATO)

05/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 09:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 13:45, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/03/2026, 13:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/03/2026, 14:51

Homologada a Transação Penal de ADILSON DE ANDRADE LIMA - CPF: 128.294.778-80 (AUTOR DO FATO)

09/03/2026, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 14:51

Processo Inspecionado

09/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5037789-67.2025.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ADILSON DE ANDRADE LIMA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ALVIMAR CARDOSO RAMOS - MG120179 DESPACHO Vistos em inspeção Por residir em comarca diversa, DEFIRO o pedido do suposto autor (ID 90855271) para que sua participação e de seu Patrono na audiência designada para o dia 09/03/2026 às 13h45min seja de forma remota através da plataforma ZOOM pelo link https://zoom.us/j/9998112534?pwd=R29qYlpBU0lVc3VscnVJUGgzTExpdz09 ou ID 999 811 2534, senha: jecrim123. Caso haja algum impedimento, comunicar no prazo de 24h. INTIME-SE o suposto autor, por seu Patrono, para ciência do presente link. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:50

Sentença

•05/05/2026, 16:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/03/2026, 14:51

Despacho

•06/03/2026, 12:12

Despacho

•06/03/2026, 12:12

Despacho

•09/10/2025, 15:48

Despacho

•26/09/2025, 15:32

Despacho

•26/09/2025, 15:32

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