Apelação / Remessa Necessária 5002480-34.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 169.440,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Sérgio Ricardo de Souza - Vitoria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SOPHIA SANTOS MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO

OAB/ES 36315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

07/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2026, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2026, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

07/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

Documentos

Relatório

•23/04/2026, 19:06

Decisão Monocrática

•06/04/2026, 18:07

07/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/04/2026, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2026, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2026, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:07

Determinação de redistribuição por prevenção

06/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

06/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de SOPHIA SANTOS MARTINS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.

08/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/02/2026, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2025, 16:02

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/12/2025, 20:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

05/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:33

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

16/05/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:35

Acórdão

•13/02/2026, 15:38

Relatório

•29/09/2025, 14:55

Relatório

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•14/08/2025, 15:29

Despacho

•23/07/2025, 14:33

Sentença

•13/01/2025, 15:53

Despacho

•25/09/2024, 19:52

Documento de comprovação

•16/07/2024, 10:09

Despacho

•03/04/2024, 14:13