Procedimento do Juizado Especial Cível 5000888-28.2025.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.543,99

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:26

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Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo STJ determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre “eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado quando o consumidor alega que pretendia contratar simples empréstimo consignado e foi compelido, por erro, a contratar serviço distinto com o prolongamento indeterminado da dívida, ante a aparente insuficiência dos descontos mensais para amortizá-la, frente aos juros rotativos aplicados no refinanciamento do saldo”, SUSPENDO O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO, até o julgamento final do Recurso Especial Repetitivo. Após, autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Aracruz/ES, 24 de abril de 2026. MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000888-28.2025.8.08.0059

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 08:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1414

25/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, 22, Fórum Des João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000888-28.2025.8.08.0059

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advoga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000888-28.2025.8.08.0059

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 10:56

Decisão

•14/01/2026, 09:40

Despacho

•03/09/2025, 16:32

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