Apelação / Remessa Necessária 5024507-63.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 925.232,78

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

10/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 11:51

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 16:24

Retirado pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

13/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/11/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 15:36

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Relatório

•11/03/2026, 14:54

Decisão

•09/03/2026, 12:20

11/03/2026, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

10/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 11:51

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 16:24

Retirado pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

13/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/11/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

04/11/2025, 17:20

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

04/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/11/2025, 17:18

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2025, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 18:40

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

31/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:49

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 15:27

Juntada de certidão - julgamento

29/07/2025, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de memoriais

23/07/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 18:00

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2025, 17:59

Retirado de pauta

24/04/2025, 16:54

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

15/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2025, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 19:36

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

16/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

16/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/01/2025, 14:40

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2025, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção

08/01/2025, 12:22

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

07/01/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:32

Decisão

•17/11/2025, 16:24

Relatório

•06/11/2025, 15:36

Decisão Monocrática

•31/10/2025, 18:40

Acórdão

•19/09/2025, 16:49

Acórdão

•19/09/2025, 16:48

Acórdão

•22/08/2025, 15:27

Despacho

•11/07/2025, 17:59

Despacho

•24/04/2025, 16:54

Relatório

•07/04/2025, 19:36

Decisão

•08/01/2025, 12:22

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Despacho

•22/01/2024, 16:18

Despacho

•26/10/2023, 14:17

Todos os documentos(16)

Relatório

•11/03/2026, 14:54

Decisão

•09/03/2026, 12:20

Decisão

•17/11/2025, 16:24

Relatório

•06/11/2025, 15:36

Decisão Monocrática

•31/10/2025, 18:40

Acórdão

•19/09/2025, 16:49

Acórdão

•19/09/2025, 16:48

Acórdão

•22/08/2025, 15:27

Despacho

•11/07/2025, 17:59

Despacho

•24/04/2025, 16:54

Relatório

•07/04/2025, 19:36

Decisão

•08/01/2025, 12:22

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Despacho

•22/01/2024, 16:18

Despacho

•26/10/2023, 14:17

Decisão

•09/08/2023, 13:14