Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001419-14.2021.8.08.0069 - TJES

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001419-14.2021.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO ANDRADE LIMA Advogados do(a) REU: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811, EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES - ES14889, PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233 DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. Considerando o teor da certidão exarada nos autos, a qual noticia a inviabilidade de utilização das instalações do Tribunal do Júri em Marataízes/ES em razão da reforma na estrutura do Fórum, cuja previsão de conclusão é apenas para o final de maio deste ano (id.94503029). 2. Considerando que a sessão plenária já se encontra designada para o dia 14/04/2026 (id.88893420) e que o referido ato é presencial. A fim de evitar maiores prejuízos processuais e garantir a realização do ato, DETERMINO a manutenção da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 14/04/2026, no horário previamente designado, às 13h30min, alterando-se, excepcionalmente, apenas o local de sua realização para o Plenário do Fórum de Itapemirim/ES. Esclareço não se tratar de alteração de competência. O fórum de Itapemirim é contíguo a este (Marataízes) mas integrante da mesma regional. A alteração é somente do espaço físico dentro da mesma competência territorial. 3. Tendo em vista que os jurados e todos os interessados já estavam intimados para comparecimento no Fórum de Marataízes/ES, INTIMEM-SE com urgência o Ministério Público, a Defesa, o réu Bruno Andrade Lima, as testemunhas, CDP e os jurados sorteados acerca da presente alteração de local. 4. Cumpra-se e diligencie-se com a máxima urgência. 5. Serve o presente como Mandado de Intimação/Ofício ao Juízo Diretor da Secretaria inteligente e do Fórum. MARATAÍZES/ES, na data da assinatura eletrônica. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0001419-14.2021.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE LIMA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE LIMA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROMANO em 14/04/2026 23:59.

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 14/04/2026 13:30 Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Processo Inspecionado

Expedição de ofício.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(95)