Procedimento Comum Cível 0022448-96.2019.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0022448-96.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

25/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

25/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

25/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

25/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MURANO IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: MARCIA DA SILVA BRANDAO, ALDEMIR MATOS BRANDAO CERTIDÃO Certifico que nesta data intimo os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação id 94367207 interposto tempestivamente pelo apelante, conforme determina o art. 1010, § 1º, CPC/2015 c/c art. 438, inciso XXI, Código de Normas - Foro Judicial - CGJ/ES. VILA VELHA-ES, 21 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0022448-96.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MURANO IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: MARCIA DA SILVA BRANDAO, ALDEMIR MATOS BRANDAO CERTIDÃO Certifico que nesta data intimo os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação id 94367207 interposto tempestivamente pelo apelante, conforme determina o art. 1010, § 1º, CPC/2015 c/c art. 438, inciso XXI, Código de Normas - Foro Judicial - CGJ/ES. VILA VELHA-ES, 21 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0022448-96.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/04/2026, 13:21

Expedição de Intimação - Diário.

21/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BRANDAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ALDEMIR MATOS BRANDAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 19:24

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:08

Decisão

•06/03/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MURANO IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: MARCIA DA SILVA BRANDAO, ALDEMIR MATOS BRANDAO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO - ES18229, RAFAEL BARBOSA MARTINS - ES22266 Advogado do(a) REQUERIDO: CIRO BENEVENUTO SOARES - ES23577 DECISÃO MURANO IMOBILIÁRIO LTDA opôs Embargos Declaratórios ao ID 52293003, afirmando a existência de vícios na Sentença ID 45146323. Pois bem. Como se sabe, os Embargos Declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do art. 1.022 do CPC, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado. Segundo o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, os embargos de declaração consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento.1". Contudo, o recurso ID 52293003 foi oposto com perspectiva diversa, restringindo-se a pugnar pela reapreciação do objeto da decisão por meio da modificação de seu conteúdo, já que não se vislumbra qualquer vício no decisum objurgado, em que constam de forma clara e bem fundamentada as razões de decidir. Assim, estando evidenciado que as argumentações da parte embargante são relativas ao seu inconformismo com o comando proferido, esta deve expor seus argumentos na instância recursal adequada, caso opte pelo reexame da matéria decidida em primeiro grau de jurisdição. CONCLUSÃO Isto posto: 1. CONHEÇO os Embargos Declaratórios ID 52293003 e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2. INTIMEM-SE as partes da presente Decisão. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, CUMPRAM-SE os comandos sentenciais e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VILA VELHA-ES, 6 de março de 2026. Juiz de Direito 1FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 1157. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0022448-96.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BRANDAO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDEMIR MATOS BRANDAO em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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