Recurso Especial 5008332-96.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 115.973,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 16054·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARDENBERG GUIMARAES TRES HENRIQUES

OAB/ES 37340·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA e não-provido ou denegada

27/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 10:11

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/07/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 14:30