Usucapião 0000788-88.2019.8.08.0021 - TJES

Usucapião 0000788-88.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de JAIR VICENTE JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de HUGO BORGES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:38

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAIR VICENTE JUNIOR REQUERIDO: HUGO BORGES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PIRES DESPACHO Homologo o laudo pericial, porquanto a referida modalidade probatória atende aos requisitos do art. 473 do Código de Processo Civil, notadamente porque consubstancia análise técnica acerca do objeto da perícia, indica os métodos empregados na realização dos trabalhos e responde, de modo conclusivo e exaustivo, aos quesitos periciais. Certifique-se acerca do integral cumprimento do despacho de fls. 186 e verso. No mais, em consonância com a legislação processual civil pátria, especialmente com o disposto no art. 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”, cumpre observar que referido preceito, ao assegurar a dualidade do impulsionamento processual, impõe ao magistrado a condução do feito nos limites legais, resguardando, todavia, a prerrogativa da parte de requerer o que entender de direito no curso do processo. Posto isso, à vista do teor das certidões de ID 64899401 e 64900170, determino a intimação de Jair Vicente Junior, por intermédio de seu Defensor Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, sob as penas da lei. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000788-88.2019.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:08

Processo Inspecionado

26/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:30

Despacho - Carta

•08/03/2026, 09:38

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JAIR VICENTE JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO BORGES em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(86)