Procedimento Comum Cível 0016692-86.2012.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0016692-86.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

01/04/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:13

Publicado Decisão - Mandado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA, FERNANDA CAMARGO DAMACENA, BRUNO CAMARGO DAMACENA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA, MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT BORGES ALVES, LUCAS FRECHIANI ROSA, JOSE FRANCK MENELLI Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA GOES FURTADO - ES10851, ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES - ES6437 Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA GOES FURTADO - ES10851 Advogados do(a) REQUERIDO: ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO - ES37329, FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA - ES29650 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - ES10089 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - ES10151 DECISÃO DE SANEAMENTO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0016692-86.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA, FERNANDA CAMARGO DAMACENA e BRUNO CAMARGO DAMACENA em face de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA, MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT, LUCAS FRECHIANI ROSA e JOSÉ FRANCK MENELLI, na qual se postula reparação por danos morais e materiais decorrentes de suposto erro médico que culminou no óbito da genitora dos requerentes. O feito comporta saneamento e organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. DAS CUSTAS PROCESSUAIS Da análise dos autos, verifico que os autores FERNANDA CAMARGO DAMACENA e BRUNO CAMARGO DAMACENA, cujos benefícios da assistência judiciária gratuita foram revogados em incidente próprio, efetuaram o recolhimento das custas processuais devidas. Assim, dou por regularizado o preparo e a tramitação processual quanto a este ponto. DAS QUESTÕES PRELIMINARES Os requeridos MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT, LUCAS FRECHIANI ROSA e JOSÉ FRANCK MENELLI suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de inexistência de culpa ou de vínculo direto com o evento danoso. Contudo, REJEITO a preliminar arguida. À luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva deve ser aferida conforme as alegações deduzidas na exordial. No caso vertente, os autores imputam condutas omissivas e comissivas específicas a cada profissional durante o atendimento médico prestado. A aferição da responsabilidade individual de cada requerido e a existência de nexo causal constituem matéria de mérito, a qual será dirimida após a instrução probatória. Portanto, mantenho os réus no polo passivo da demanda. DAS QUESTÕES DE FATO E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Os pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória consistem em: a) Verificação da adequação dos protocolos de atendimento médico adotados pelos requeridos desde a admissão da paciente; b) Existência de erro de diagnóstico ou negligência na concessão de alta médica (liberação prematura); c) Suficiência dos exames solicitados e das interpretações realizadas diante do quadro clínico apresentado (dor torácica); d) Existência de nexo de causalidade entre as condutas médicas e o óbito da Sra. Zdméa Camargo de Souza. Quanto às questões de direito, incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), conforme decidido anteriormente, mantendo-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Ressalte-se, contudo, que a responsabilidade dos profissionais liberais permanece subjetiva, nos termos do art. 14, § 4º, do referido diploma. DA PROVA PERICIAL Dada a natureza técnica da lide e a necessidade de conhecimentos especializados para a solução da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial médica. Para o encargo, NOMEIO o Dr. ALEX GOMES RODRIGUES, médico Cardiologista, devidamente cadastrado no sistema deste Tribunal (CPF: 124.250.727-21; RG: 2208857; E-mail: [email protected]; Telefone: 4498373930; Inscrição Classe: 11831; Endereço Comercial: Avenida Maria Vitali Vago, 461, Bairro Fazenda Vitali, CEP: 29707-051, Colatina/ES), que deverá ser intimado para manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. As partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. DA PROVA TESTEMUNHAL A necessidade de produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) será analisada oportunamente, após a entrega do laudo pericial, tendo em vista que a conclusão técnica poderá influir na utilidade da instrução em audiência. PROVIDÊNCIAS FINAIS 1) Intime-se o perito nomeado para a realização da perícia na forma determinada. 2) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se os requeridos para manifestação e depósito, observada a distribuição do ônus probatório. Publique-se. Intimem-se. Vitória/ES, 23 de fevereiro de 2026. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:10

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 16:49

Documentos

Decisão - Mandado

•02/03/2026, 16:49

Decisão - Mandado

•02/03/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA, FERNANDA CAMARGO DAMACENA, BRUNO CAMARGO DAMACENA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA, MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT BORGES ALVES, LUCAS FRECHIANI ROSA, JOSE FRANCK MENELLI Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA GOES FURTADO - ES10851, ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES - ES6437 Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA GOES FURTADO - ES10851 Advogados do(a) REQUERIDO: ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO - ES37329, FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA - ES29650 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - ES10089 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - ES10151 DECISÃO DE SANEAMENTO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0016692-86.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA, FERNANDA CAMARGO DAMACENA e BRUNO CAMARGO DAMACENA em face de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA, MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT, LUCAS FRECHIANI ROSA e JOSÉ FRANCK MENELLI, na qual se postula reparação por danos morais e materiais decorrentes de suposto erro médico que culminou no óbito da genitora dos requerentes. O feito comporta saneamento e organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. DAS CUSTAS PROCESSUAIS Da análise dos autos, verifico que os autores FERNANDA CAMARGO DAMACENA e BRUNO CAMARGO DAMACENA, cujos benefícios da assistência judiciária gratuita foram revogados em incidente próprio, efetuaram o recolhimento das custas processuais devidas. Assim, dou por regularizado o preparo e a tramitação processual quanto a este ponto. DAS QUESTÕES PRELIMINARES Os requeridos MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT, LUCAS FRECHIANI ROSA e JOSÉ FRANCK MENELLI suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de inexistência de culpa ou de vínculo direto com o evento danoso. Contudo, REJEITO a preliminar arguida. À luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva deve ser aferida conforme as alegações deduzidas na exordial. No caso vertente, os autores imputam condutas omissivas e comissivas específicas a cada profissional durante o atendimento médico prestado. A aferição da responsabilidade individual de cada requerido e a existência de nexo causal constituem matéria de mérito, a qual será dirimida após a instrução probatória. Portanto, mantenho os réus no polo passivo da demanda. DAS QUESTÕES DE FATO E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Os pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória consistem em: a) Verificação da adequação dos protocolos de atendimento médico adotados pelos requeridos desde a admissão da paciente; b) Existência de erro de diagnóstico ou negligência na concessão de alta médica (liberação prematura); c) Suficiência dos exames solicitados e das interpretações realizadas diante do quadro clínico apresentado (dor torácica); d) Existência de nexo de causalidade entre as condutas médicas e o óbito da Sra. Zdméa Camargo de Souza. Quanto às questões de direito, incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), conforme decidido anteriormente, mantendo-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Ressalte-se, contudo, que a responsabilidade dos profissionais liberais permanece subjetiva, nos termos do art. 14, § 4º, do referido diploma. DA PROVA PERICIAL Dada a natureza técnica da lide e a necessidade de conhecimentos especializados para a solução da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial médica. Para o encargo, NOMEIO o Dr. ALEX GOMES RODRIGUES, médico Cardiologista, devidamente cadastrado no sistema deste Tribunal (CPF: 124.250.727-21; RG: 2208857; E-mail: [email protected]; Telefone: 4498373930; Inscrição Classe: 11831; Endereço Comercial: Avenida Maria Vitali Vago, 461, Bairro Fazenda Vitali, CEP: 29707-051, Colatina/ES), que deverá ser intimado para manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. As partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. DA PROVA TESTEMUNHAL A necessidade de produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) será analisada oportunamente, após a entrega do laudo pericial, tendo em vista que a conclusão técnica poderá influir na utilidade da instrução em audiência. PROVIDÊNCIAS FINAIS 1) Intime-se o perito nomeado para a realização da perícia na forma determinada. 2) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se os requeridos para manifestação e depósito, observada a distribuição do ônus probatório. Publique-se. Intimem-se. Vitória/ES, 23 de fevereiro de 2026. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(13)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALINE CAMARGO DAMACENA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão - Mandado em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação Diário.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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