Execução de Título Extrajudicial 5000309-97.2025.8.08.0021 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

16/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

16/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MONICA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUZINEA MARQUES CLAUDIANO - DECISÃO - Como cediço, a execução civil orienta-se pelo princípio do resultado, insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual se realiza no interesse do exequente. Não obstante, o ímpeto satisfativo deve ser devidamente harmonizado com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), assegurando-se que a expropriação se dê pelo modo menos gravoso possível, sem, contudo, vulnerar a efetividade da tutela jurisdicional. No particular, o SisbaJud conferiu maior celeridade e eficiência ao processo executivo. A funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”) revela-se medida adequada e necessária para enfrentar o esvaziamento proposital de contas bancárias no exato momento em que se efetiva a ordem de constrição pontual, permitindo o monitoramento de ativos pelo período previamente determinado. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a providência ora deferida é abrangente e incisiva, entendo que outros requerimentos de medidas constritivas devem ser, por ora, postergados até o escoamento do prazo fixado na ferramenta, a fim de se aferir a real efetividade da diligência antes de se avançar a outros atos expropriatórios. Não obstante, em prestígio à efetividade da execução e à racionalidade dos atos constritivos, revela-se igualmente pertinente a utilização do SerasaJud, por se tratar de diligência complementar, de baixa onerosidade. Deste modo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000309-97.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o requerimento formulado pela parte exequente para a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, com fulcro no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino a anotação de restrição em desfavor da parte executada por meio do sistema SerasaJud. A presente medida coercitiva e de restrição de crédito tem por escopo conferir maior efetividade ao processo executivo e compelir a parte devedora à satisfação integral da obrigação pecuniária reconhecida nos autos. Determino, ainda, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à adequada organização dos atos processuais, que não serão apreciados outros requerimentos de medidas executivas até o encerramento do prazo da “teimosinha” e a posterior verificação de seu resultado, ressalvada a análise de questões urgentes supervenientes. Aguarde-se o decurso do prazo do SisbaJud e a juntada do relatório circunstanciado do sistema, em escaninho próprio na 2ª Secretaria Inteligente. Com a vinda do relatório: (i) sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se ao desbloqueio imediato (art. 836 do CPC); (ii) sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, sobrevindo impugnação à penhora, determino, desde já, a imediata conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:37

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de LUZINEA MARQUES CLAUDIANO em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:18

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MONICA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUZINEA MARQUES CLAUDIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: RANIEL FERNANDES DE AVILA - ES22961 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000309-97.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 88367276 e procedo com a juntada do resultado da constrição de ativos determinada no ID 88367276. Considerando o resultado, intimem-se o executado nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil e, na sequência, o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

10/03/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

09/03/2026, 14:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.

08/03/2026, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de LUZINEA MARQUES CLAUDIANO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de habilitações

10/06/2025, 13:57

Juntada de certidão

22/05/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 00:20

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2025, 13:16

Processo Inspecionado

19/03/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 13:02

Gratuidade da justiça não concedida a MONICA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 367.835.898-54 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 09:47

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUZINEA MARQUES CLAUDIANO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Juntada de Outros documentos

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