Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais 5040185-50.2025.8.08.0024 - TJES

Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais 5040185-50.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANA FANTIN FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANA FANTIN FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCAS LACERDA ALVARENGA DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5040185-50.2025.8.08.0024 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS (14734) Trata-se de procedimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) formulado por Adriana Fantin Fernandes, em favor da menor H.F.V.S., contra Lucas Lacerda Alvarenga, sob a alegação de risco potencial decorrente de prisão em flagrante do requerido por furto e posse de armas brancas. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em decisão de ID 80286487, INDEFERIU o pedido de medidas protetivas de urgência, acolhendo o parecer ministerial, sob o fundamento de ausência de demonstração de perigo concreto, atual ou iminente que justificasse a restrição de direitos do requerido. O Ministério Público tomou ciência da referida decisão no ID 80328320. Considerando que o objeto principal deste procedimento foi esgotado com o indeferimento da medida e que não há outras diligências pendentes de apreciação por este Juízo especializado, a continuidade do feito torna-se desnecessária. Diante do exposto, intime-se a requerente, por intermédio de seu advogado constituído, acerca do teor da decisão que indeferiu as medidas protetivas. Não havendo novos requerimentos, DETERMINO o arquivamento definitivo do presente feito, com as baixas de estilo e anotações de praxe. Diligencie-se. Cumpra-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 15:40

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

08/03/2026, 09:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS (14734)

21/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 15:40

Decisão

•08/03/2026, 15:40

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA FANTIN FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA FANTIN FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS (14734)

Juntada de Petição de petição (outras)

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