Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002305-41.2019.8.08.0050 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002305-41.2019.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL PARDO JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Aviso de Recebimento

16/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:22

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0002305-41.2019.8.08.0050 DESPACHO/CARTA Vistos em inspeção Inicialmente, observo que a empresa devedora HILUB PRODUTOS DE LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA, encontra-se na situação de INAPTA perante a Receita Federal do Brasil, por omissão de declarações, desde 06/02/2019. Tal fato corrobora os indícios de dissolução irregular já apontados. Verifico ainda que a citação do sócio MIGUEL PARDO JUNIOR restou infrutífera nos endereços anteriormente diligenciados, conforme certidões e avisos de recebimento negativos já acostados. Por meio de consulta ao sistema SNIPER, foi localizado novo endereço vinculado ao suscitado Miguel Pardo Junior, qual seja: RUA AUSTRÁLIA, 191 (CHÁCARA DOS LAGOS) - GRANJA VIANNA, CARAPICUÍBA/SP, CEP: 06.345-300. Diante do exposto e visando conferir celeridade ao feito e garantir a regular angularização processual (art. 135 do CPC), DETERMINO a expedição de nova carta de citação/mandado para o suscitado MIGUEL PARDO JUNIOR, a ser cumprido no endereço supra indicado (Carapicuíba/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis. Observo, também, que o sócio LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZ apresentou impugnação ao incidente (ID 34927290), todavia, não se vislumbra nos autos o respectivo instrumento de mandato outorgado ao subscritor da peça. Assim, INTIME-SE o sócio, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada da respectiva procuração. Diligencie-se. Viana/ES, 6 de março de 2026 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito Nome: LOTRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Endereço: desconhecido SÓCIO: MIGUEL PARDO JUNIOR Endereço: RUA AUSTRÁLIA, 191 (CHÁCARA DOS LAGOS) - GRANJA VIANNA, CARAPICUÍBA/SP, CEP: 06.345-300. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23696498 Petição Inicial Petição Inicial 23040518363957500000022741216 33072766 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102716101501200000031652719 33081746 Certidão Certidão 23102717111216700000031661164 33881489 0002305-41.2019 (2) Aviso de Recebimento (AR) 23111417295449300000032416983 33881491 0002305-41.2019 Aviso de Recebimento (AR) 23111417295513300000032416985 33881475 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111417295572500000032416969 34927290 Contestação Contestação 23120414441293900000033403857 44200099 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060416522864600000042107285 44201449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060416590043600000042108527 65151516 Despacho - Carta Despacho - Carta 25031909025869100000057839687 65151516 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031909025869100000057839687 72731164 Petição (outras) Petição (outras) 25071016431190400000064591087

Expedição de Carta Postal - Citação.

09/03/2026, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:14

Processo Inspecionado

09/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:14

Despacho - Carta

•19/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0002305-41.2019.8.08.0050 DESPACHO/CARTA Vistos em inspeção Inicialmente, observo que a empresa devedora HILUB PRODUTOS DE LUBRIFICACAO E ABASTECIMENTO LTDA, encontra-se na situação de INAPTA perante a Receita Federal do Brasil, por omissão de declarações, desde 06/02/2019. Tal fato corrobora os indícios de dissolução irregular já apontados. Verifico ainda que a citação do sócio MIGUEL PARDO JUNIOR restou infrutífera nos endereços anteriormente diligenciados, conforme certidões e avisos de recebimento negativos já acostados. Por meio de consulta ao sistema SNIPER, foi localizado novo endereço vinculado ao suscitado Miguel Pardo Junior, qual seja: RUA AUSTRÁLIA, 191 (CHÁCARA DOS LAGOS) - GRANJA VIANNA, CARAPICUÍBA/SP, CEP: 06.345-300. Diante do exposto e visando conferir celeridade ao feito e garantir a regular angularização processual (art. 135 do CPC), DETERMINO a expedição de nova carta de citação/mandado para o suscitado MIGUEL PARDO JUNIOR, a ser cumprido no endereço supra indicado (Carapicuíba/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação e requeira as provas que entender cabíveis. Observo, também, que o sócio LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZ apresentou impugnação ao incidente (ID 34927290), todavia, não se vislumbra nos autos o respectivo instrumento de mandato outorgado ao subscritor da peça. Assim, INTIME-SE o sócio, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada da respectiva procuração. Diligencie-se. Viana/ES, 6 de março de 2026 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito Nome: LOTRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Endereço: desconhecido SÓCIO: MIGUEL PARDO JUNIOR Endereço: RUA AUSTRÁLIA, 191 (CHÁCARA DOS LAGOS) - GRANJA VIANNA, CARAPICUÍBA/SP, CEP: 06.345-300. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23696498 Petição Inicial Petição Inicial 23040518363957500000022741216 33072766 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102716101501200000031652719 33081746 Certidão Certidão 23102717111216700000031661164 33881489 0002305-41.2019 (2) Aviso de Recebimento (AR) 23111417295449300000032416983 33881491 0002305-41.2019 Aviso de Recebimento (AR) 23111417295513300000032416985 33881475 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111417295572500000032416969 34927290 Contestação Contestação 23120414441293900000033403857 44200099 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060416522864600000042107285 44201449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060416590043600000042108527 65151516 Despacho - Carta Despacho - Carta 25031909025869100000057839687 65151516 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031909025869100000057839687 72731164 Petição (outras) Petição (outras) 25071016431190400000064591087

10/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIGUEL PARDO JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZ em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Carta Postal - Citação.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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