Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001603-22.2022.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001603-22.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEJAIR SALERME LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DELSON BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DELSON BATISTA DOS SANTOS, DEJAIR SALERME LOPES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição e cumprimento dos ofícios Rpvs expedidos id 94639655 e id 94640419. CARIACICA-ES, 17 de abril de 2026. KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5001603-22.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Juntada de Ofício

07/04/2026, 17:49

Juntada de Ofício

07/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DELSON BATISTA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEJAIR SALERME LOPES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:53

Decisão

•09/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DELSON BATISTA DOS SANTOS, DEJAIR SALERME LOPES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO 01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5001603-22.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DELSON BATISTA DOS SANTOS e DEJAIR SALERME LOPES, em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, através do qual se exige o pagamento de quantia. No id. 83875728, a parte exequente informou, de maneira expressa, concordar com os cálculos apresentados pela municipalidade, requerendo, contudo, sua atualização. O ente público executado, então, trouxe o valor atualizado na petição de id. 89996263. Assim, tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valores do presente cumprimento de sentença os montantes de: - R$ 1.913,65 (mil, novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) para DEJAIR SALERME LOPES; e, - R$ 1.954,50 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para DELSON BATISTA DOS SANTOS. 02. Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 10 dias. Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório, como honorários advocatícios. 03. Após a manifestação das partes, EXPEÇAM-SE os competentes RPV’s para o Município de Cariacica nos valores acima discriminados, para cada beneficiário respectivamente. 03.1. Em relação aos honorários advocatícios contratuais, o destaque da importância ficará sujeita a comprovação do contrato de honorários advocatícios nesse sentido, que deverá ser juntado nos autos e conter a especificação nos termos do item ‘02’ da presente sentença. 04. Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. 05. Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente, cientificando-se de que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará, nos termos da Lei n. 12.153/2009. 06. Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se o demandado para prestar informações em 05 (cinco) dias sobre o cumprimento da ordem expedida. 07. Não sendo cumpridos os prazos acima, venham imediatamente conclusos os autos para ordem de bloqueio. 08. Tudo otimizado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cariacica-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

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Decorrido prazo de DEJAIR SALERME LOPES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELSON BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DELSON BATISTA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEJAIR SALERME LOPES em 25/03/2026 23:59.

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