Cumprimento de sentença 5002122-45.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.148,32

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IRACEMA RESENDE

CPF 116.***.***-16

Autor

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO

OAB/ES 16071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de IRACEMA RESENDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:22

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IRACEMA RESENDE INTERESSADO: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) INTERESSADO: GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO - ES16071 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002122-45.2024.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. NOVA VENÉCIA-ES, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:08

Despacho

•04/11/2025, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 09:45

Sentença

•14/07/2025, 12:38

Despacho

•24/02/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2025, 15:46

Despacho

•24/10/2024, 17:55

Despacho

•02/08/2024, 14:56

Decisão

•28/05/2024, 16:08

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