Procedimento Comum Cível 5000355-30.2024.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF 498.***.***-34

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MANHAES NETO

OAB/ES 30698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: NILTON MANHAES NETO - ES30698 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 11 de março de 2026. MATHEUS SANTOS PEREIRA DE MATOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000355-30.2024.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 17:16

Sentença

•14/07/2025, 17:06

Sentença

•14/07/2025, 17:06

Despacho

•16/01/2025, 14:35

Despacho

•28/05/2024, 12:38

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