Execução de Título Extrajudicial 5031991-97.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL JOSE MARIA FERREIRA III em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:43

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL JOSE MARIA FERREIRA III REQUERIDO: FABIO ALEXANDRE MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIGUERLE DE LEIVAS - ES41073 DESPACHO 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5031991-97.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em título extrajudicial (cotas condominiais) proposta por CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL JOSE MARIA FERREIRA III em face de FABIO ALEXANDRE MOREIRA. 2. Em análise dos autos, verifico que, por equívoco, a parte exequente peticionou o processo como ação de conhecimento (436). Por consequência, foi designada audiência de conciliação. No entanto, houve a alteração para a fase processual correta, qual seja: execução de título extrajudicial (12154). 3. Por esta razão, cancelo a audiência de conciliação designada nos autos. 4. Ademais, observo que a parte exequente não apresentou a ata da assembleia condominial em que foi aprovada a previsão orçamentária e a cota relativa ao ano de 2025, além da convenção do condomínio e regimento interno, ao qual informa se há ou não previsão de multa cobrada. 5. Neste contexto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar ata da assembleia condominial em que foi aprovada a previsão orçamentária e a cota de 2025; e b) apresentar a convenção do condomínio e regimento interno acerca da previsão de multa cobrada pelo exequente. 6. Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 7. Diligencie-se. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

20/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:58

Distribuído por sorteio

23/12/2025, 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

23/12/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:42