Agravo em Recurso Especial 0000223-47.2020.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA

OAB/ES 34438·CPF·Representa: Autor

BARBARA BASTOS RODRIGUES

OAB/ES 36063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74052/2026

04/02/2026, 17:36

Protocolizada Petição 74052/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

02/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/01/2026, 21:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:10