Remessa Necessária Criminal 0000908-14.2009.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA TERESA ES

Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAGEL

CPF 116.***.***-00

Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAGEL

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2026, 08:56

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CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAGEL

Terceiro

GUTIERRI JOSE ZANETTI

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOC JOAQUIM DA SILVA

OAB/ES 11755•Representa: ATIVO

THARSIO BINOW BECCALLI

OAB/ES 26131•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (PARTE RE).

05/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAGEL - CPF: 116.813.157-00 (PARTE AUTORA).

05/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAGEL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:03

Sentença confirmada

23/02/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 17:03

Acórdão

•23/02/2026, 16:33

Relatório

•16/12/2025, 18:26

Despacho

•26/11/2025, 17:53

Despacho

•18/11/2025, 15:26

Despacho

•14/08/2025, 04:53

Sentença

•15/08/2024, 11:25

Despacho

•25/04/2024, 10:19

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