Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000240-44.2021.8.08.0037 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000240-44.2021.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de NILVANDRO RODRIGUES GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ISIONE OLIVEIRA DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISIONE OLIVEIRA DA CRUZ REQUERIDO: NILVANDRO RODRIGUES GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA ANDRADE DADALTO - ES27669, MARGARET BICALHO MACHADO - ES11504 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO - Medida Protetiva de Urgência / Lei Maria da Penha - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000240-44.2021.8.08.0037 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, requeridas por ISIONE OLIVEIRA DA CRUZ, em face de NILVANDRO RODRIGUES GOMES. Extrai-se dos autos, especificamente através do ID nº 69759264, que a requerente expressamente demonstrou não mais possuir o desejo na manutenção da presente medida, requerendo sua extinção. Com efeito, o Ministério Público requereu a extinção do incluso procedimento por desinteresse superveniente registrado pela requerente e o consequente arquivamento dos autos. Portanto, ante a desinteresse superveniente registrado pela requerente, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no art. 485, caput, VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. Consequentemente, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. Publique-se e intimem-se o Ministério Público e o requerido (desnecessária a intimação da vítima). Estando tudo em ordem, arquive-se. Muniz Freire/ES - 1 de julho de 2025 MARCELO MATTAR COUTINHO Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:09

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

01/07/2025, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:59

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 12:42

Documentos

Sentença - Mandado

•01/07/2025, 15:02

Decisão - Mandado

•15/03/2024, 17:54

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NILVANDRO RODRIGUES GOMES em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISIONE OLIVEIRA DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição (outras)

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