Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009470-87.2024.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009470-87.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARGARETE MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARGARETE MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial. Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese. Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado. Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este. Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação. Comprovado o depósito, expeça-se alvará. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SÃO MATEUS-ES, 2 de março de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009470-87.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:02

Julgado procedente o pedido de MARGARETE MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 106.546.527-08 (INTERESSADO).

09/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:14

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:02

Sentença

•09/03/2026, 14:02

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARGARETE MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Juntada de Ofício

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de MARGARETE MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 106.546.527-08 (INTERESSADO).

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

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