Execução de Título Extrajudicial 5004981-09.2021.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004981-09.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: WM DEPARTAMENTO E MAGAZINE EIRELI DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 5004981-09.2021.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 17:15

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 17:13

Declarada incompetência

27/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:17

Juntada de certidão

30/09/2025, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

07/04/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:03

Despacho

•12/12/2024, 18:26

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Intimação - Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

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