Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000588-05.2024.8.08.0026 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000588-05.2024.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA VARZEN FERNANDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública Municipal o dever de pagar quantia certa. Intimado, o Ente executado concordou com o valor exequendo. Por fim, a Contadoria do Juízo atestou a regularidade do cálculo. Dessa forma: 1. HOMOLOGO o valor exequendo (ID 72857682). Intimem-se. 2. Preclusa a decisão, expeça-se PRECATÓRIO, destacando-se 30% (trinta por cento) para o(s) patrono(s) da parte exequente, nos termos do §4º do art. 22 da Lei 8.906/1994. 3. Por fim, arquivem-se. Tendo em vista os princípios norteadores do Microssistema dos Juizados Especiais, notadamente o da Economicidade e da Celeridade Processual, e considerando que a presente decisão ratifica questão incontroversa, qual seja, a homologação dos cálculos, dispensa-se a intimação das partes acerca de seu teor. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:17

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:47

Conta Atualizada

05/12/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

05/12/2025, 16:47

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Despacho

•01/08/2025, 13:27

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA VARZEN FERNANDES em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

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