Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002538-26.2026.8.08.0011 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002538-26.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI - CPF: 127.259.097-67 (REQUERENTE).

07/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE GOES NUNES - ES15815 REQUERIDO: INSS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SENTENÇA Cuidam os autos de ação ajuizada por GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI em face do INSS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A parte autora apresentou petição informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela sua extinção. Decido. Tratando-se de procedimento que tramita sob o rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, ex vi do §1º, do art. 51, da Lei nº 9.099, de 1995. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5002538-26.2026.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 15:46

Extinto o processo por desistência

08/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

01/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:40

Despacho

•31/03/2026, 18:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI - CPF: 127.259.097-67 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GIANI BINDACO MODOLO PAGANOTTI em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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