Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DENISE DA COSTA MANOELINO
REQUERIDO: TACON S PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ME, Advogado do(a)
REQUERENTE: SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - ES12340 Advogado do(a)
REQUERIDO: GETULIO DE OLIVEIRA - ES3346 SENTENÇA.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0020426-46.2011.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Vistos etc. RELATÓRIO. Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DENISE DA COSTA MANOELINO em face de TACON S PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. ME, todos qualificados nos autos. Petição de id 88944222, onde a parte autora pugna pela homologação de acordo. Na petição id 90455445, a requerida pugnou pela ratificação do acordo entabulado entre as partes no id 88944222. FUNDAMENTAÇÃO. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. DISPOSITIVO. Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 88944222 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas iniciais pela parte autora, que está acobertada pela AJG. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios conforme consta no referido acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032717074391100000022328138 Pedido de Providências Pedido de Providências 23071209482322200000026713553 Despacho Despacho 23092614004048800000030076520 0020426462011 Certidão 23092614004068300000030076539 PEDIDO BUSCAS SISBAJUD E CONCESSIONARIAS - ENDEREÇO RE - PRE CITACAO EDITAL Pedido de Providências 23092808500074900000030188034 Despacho Despacho 23112714315053600000032974265 0020426 Certidão - BACENJUD 23112714315081700000033037953 Pedido de Providências Pedido de Providências 23112914340429300000033194178 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 23112916182998700000033210938 0020426_ Certidão - BACENJUD 23112916183024800000033210941 pede citacao hora certa nos endereços obtidos pelo Juizo atraves SISBAJUD. Petição (outras) 23113015081419900000033273434 Planilha Atualiza Processo Denise x TACONS. nov 23 - falta incluir honorarios fixados pelo Juízo. Documento de comprovação 23113015081441100000033273437 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051713132197000000041311824 CERTIDAO MANDADO 5 Mandado 24051713132214500000041311826 CERTIDAO MANDADO 6 Mandado 24051713132237300000041311827 CERTIDAO MANDADO 7 Mandado 24051713132260000000041311830 CERTIDAO MANDADO 8 Mandado 24051713132278200000041311832 CERTIDAO MANDADO 9 Mandado 24051713132297500000041311834 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051713193766400000041312974 Pedido de Providências Pedido de Providências 24051716374922000000041348713 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062716000107700000043478101 4953207 Mandado 24062716000123400000043478710 4953296 Mandado 24062716000143100000043478713 Mandado - Citação Mandado - Citação 24062716020428600000043478738 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071015383294000000044186717 CERTIDAO MANDADO 31 Mandado 24071015383321800000044186722 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071512585812500000044400295 CERTIDAO MANDADO 9 Mandado 24071512585833400000044400299 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071513013262200000044401182 Pedido de Providências Pedido de Providências 24080211201332700000045537437 Cartao CNPJ com QSA - TACON. Ativa e Regular. 2024 Documento de comprovação 24080211201349500000045538350 Decisão Decisão 25011617555701800000052552017 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011617555701800000052552017 Pedido de Providências Pedido de Providências 25051910414496200000061323155 documento_inteiro_teor_ESC2500302931 Documento de comprovação 25051910414512700000061325207 Petição (outras) Petição (outras) 25051918454184800000061394679 CNPJ TAcon_merged Documento de comprovação 25051918454199200000061394681 Decisão Decisão 25092519213029600000075182844 Mandado - Citação Mandado - Citação 25111317173971100000078560314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111318590831500000078569979 Guia de Remessa do mandado de Citação de nº 6053136 Outros documentos 25111318590846800000078569983 Mandado entregue: 6053136 Expediente: 14927421 Certidão 25121601090161000000080450830 6053136 tacon.pdf Arquivo Anexo Mandado 25121601090171400000080450831 Homologação de transação Homologação de transação 26012111531408300000081659248 Despacho Despacho 26012614253238900000081877646 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020600031022300000082727858 Petição (outras) Petição (outras) 26021110212534100000083041717 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26021110212551200000083041719
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DENISE DA COSTA MANOELINO
REQUERIDO: TACON S PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ME, Advogado do(a)
REQUERENTE: SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - ES12340 Advogado do(a)
REQUERIDO: GETULIO DE OLIVEIRA - ES3346 SENTENÇA.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0020426-46.2011.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Vistos etc. RELATÓRIO. Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DENISE DA COSTA MANOELINO em face de TACON S PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. ME, todos qualificados nos autos. Petição de id 88944222, onde a parte autora pugna pela homologação de acordo. Na petição id 90455445, a requerida pugnou pela ratificação do acordo entabulado entre as partes no id 88944222. FUNDAMENTAÇÃO. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. DISPOSITIVO. Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 88944222 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas iniciais pela parte autora, que está acobertada pela AJG. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios conforme consta no referido acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032717074391100000022328138 Pedido de Providências Pedido de Providências 23071209482322200000026713553 Despacho Despacho 23092614004048800000030076520 0020426462011 Certidão 23092614004068300000030076539 PEDIDO BUSCAS SISBAJUD E CONCESSIONARIAS - ENDEREÇO RE - PRE CITACAO EDITAL Pedido de Providências 23092808500074900000030188034 Despacho Despacho 23112714315053600000032974265 0020426 Certidão - BACENJUD 23112714315081700000033037953 Pedido de Providências Pedido de Providências 23112914340429300000033194178 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 23112916182998700000033210938 0020426_ Certidão - BACENJUD 23112916183024800000033210941 pede citacao hora certa nos endereços obtidos pelo Juizo atraves SISBAJUD. Petição (outras) 23113015081419900000033273434 Planilha Atualiza Processo Denise x TACONS. nov 23 - falta incluir honorarios fixados pelo Juízo. Documento de comprovação 23113015081441100000033273437 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022115565693400000036651293 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051713132197000000041311824 CERTIDAO MANDADO 5 Mandado 24051713132214500000041311826 CERTIDAO MANDADO 6 Mandado 24051713132237300000041311827 CERTIDAO MANDADO 7 Mandado 24051713132260000000041311830 CERTIDAO MANDADO 8 Mandado 24051713132278200000041311832 CERTIDAO MANDADO 9 Mandado 24051713132297500000041311834 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051713193766400000041312974 Pedido de Providências Pedido de Providências 24051716374922000000041348713 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062716000107700000043478101 4953207 Mandado 24062716000123400000043478710 4953296 Mandado 24062716000143100000043478713 Mandado - Citação Mandado - Citação 24062716020428600000043478738 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071015383294000000044186717 CERTIDAO MANDADO 31 Mandado 24071015383321800000044186722 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071512585812500000044400295 CERTIDAO MANDADO 9 Mandado 24071512585833400000044400299 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071513013262200000044401182 Pedido de Providências Pedido de Providências 24080211201332700000045537437 Cartao CNPJ com QSA - TACON. Ativa e Regular. 2024 Documento de comprovação 24080211201349500000045538350 Decisão Decisão 25011617555701800000052552017 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011617555701800000052552017 Pedido de Providências Pedido de Providências 25051910414496200000061323155 documento_inteiro_teor_ESC2500302931 Documento de comprovação 25051910414512700000061325207 Petição (outras) Petição (outras) 25051918454184800000061394679 CNPJ TAcon_merged Documento de comprovação 25051918454199200000061394681 Decisão Decisão 25092519213029600000075182844 Mandado - Citação Mandado - Citação 25111317173971100000078560314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111318590831500000078569979 Guia de Remessa do mandado de Citação de nº 6053136 Outros documentos 25111318590846800000078569983 Mandado entregue: 6053136 Expediente: 14927421 Certidão 25121601090161000000080450830 6053136 tacon.pdf Arquivo Anexo Mandado 25121601090171400000080450831 Homologação de transação Homologação de transação 26012111531408300000081659248 Despacho Despacho 26012614253238900000081877646 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020600031022300000082727858 Petição (outras) Petição (outras) 26021110212534100000083041717 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26021110212551200000083041719