Agravo de Instrumento 5006336-96.2024.8.08.0000 - TJES

Agravo de Instrumento 5006336-96.2024.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. AGRAVADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - ES9400 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006336-96.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SC2 Shopping Mestre Álvaro LTDA em razão da decisão id. 41560609, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Serra, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face Marco Antonio Rodrigues Pereira, que indeferiu o pedido de bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de novos. Aponta o agravante, em breves linhas, que a adoção da medida executiva atípica pretendida serve para ampliar as possibilidades de êxito na satisfação do crédito, que decorre de inadimplemento de encargos locatícios. O pedido antecipatório restou indeferido (id. 12033634). Contrarrazões id. 12395597 pelo desprovimento do recurso. Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.137, submetendo a seguinte questão a julgamento: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Na ocasião, “por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”. De conseguinte, versando o presente recurso sobre a aludida controvérsia, determino a sua suspensão, no aguardo do julgamento a ser proferido pelo Tribunal da Cidadania. Intimem-se. Vitória, 23 de junho de 2025. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. AGRAVADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - ES9400 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006336-96.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SC2 Shopping Mestre Álvaro LTDA em razão da decisão id. 41560609, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Serra, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face Marco Antonio Rodrigues Pereira, que indeferiu o pedido de bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de novos. Aponta o agravante, em breves linhas, que a adoção da medida executiva atípica pretendida serve para ampliar as possibilidades de êxito na satisfação do crédito, que decorre de inadimplemento de encargos locatícios. O pedido antecipatório restou indeferido (id. 12033634). Contrarrazões id. 12395597 pelo desprovimento do recurso. Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.137, submetendo a seguinte questão a julgamento: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Na ocasião, “por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”. De conseguinte, versando o presente recurso sobre a aludida controvérsia, determino a sua suspensão, no aguardo do julgamento a ser proferido pelo Tribunal da Cidadania. Intimem-se. Vitória, 23 de junho de 2025. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. AGRAVADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - ES9400 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006336-96.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SC2 Shopping Mestre Álvaro LTDA em razão da decisão id. 41560609, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Serra, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face Marco Antonio Rodrigues Pereira, que indeferiu o pedido de bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de novos. Aponta o agravante, em breves linhas, que a adoção da medida executiva atípica pretendida serve para ampliar as possibilidades de êxito na satisfação do crédito, que decorre de inadimplemento de encargos locatícios. O pedido antecipatório restou indeferido (id. 12033634). Contrarrazões id. 12395597 pelo desprovimento do recurso. Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.137, submetendo a seguinte questão a julgamento: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Na ocasião, “por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”. De conseguinte, versando o presente recurso sobre a aludida controvérsia, determino a sua suspensão, no aguardo do julgamento a ser proferido pelo Tribunal da Cidadania. Intimem-se. Vitória, 23 de junho de 2025. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 18:47

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1137)

23/06/2025, 21:25

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

17/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de contraminuta

25/02/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:04

Decisão

•23/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. AGRAVADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - ES9400 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006336-96.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SC2 Shopping Mestre Álvaro LTDA em razão da decisão id. 41560609, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Serra, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face Marco Antonio Rodrigues Pereira, que indeferiu o pedido de bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de novos. Aponta o agravante, em breves linhas, que a adoção da medida executiva atípica pretendida serve para ampliar as possibilidades de êxito na satisfação do crédito, que decorre de inadimplemento de encargos locatícios. O pedido antecipatório restou indeferido (id. 12033634). Contrarrazões id. 12395597 pelo desprovimento do recurso. Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.137, submetendo a seguinte questão a julgamento: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Na ocasião, “por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”. De conseguinte, versando o presente recurso sobre a aludida controvérsia, determino a sua suspensão, no aguardo do julgamento a ser proferido pelo Tribunal da Cidadania. Intimem-se. Vitória, 23 de junho de 2025. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator

10/03/2026, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1137)

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contraminuta

Todas as movimentações(37)